Globo nega ter preferência na PF

Do Comunique-se

A TV Globo negou em comunicado qualquer preferência que a Polícia Federal possa dar à emissora em relação a vazamento de informações de operações como a Satiagraha. A emissora foi citada diversas vezes em gravação de reunião da cúpula da PF, em que o delegado Protógenes Queiroz era questionado sobre o vazamento de informações à imprensa.

A emissora destaca que “não se deve confundir furo com privilégio: A TV Globo tem múltiplas fontes na sociedade civil e na três esferas do poder público, e isso se deve à excelência de seus profissionais e à credibilidade de que desfruta o seu jornalismo”.

Tanto Protógenes como o superintendente da PF Leandro Coimbra fizeram críticas à emissora, afirmando que ela é favorecida pela Polícia Federal. “Ainda mais uma imprensa que é uma empresa privada, que vive de lucros, que é a líder de audiência. Por que temos de dar preferência para a Rede Globo?”, questionou Coimbra durante a reunião.

Leia o comunicado na íntegra:

“A TV Globo já se manifestou sobre o tema diversas vezes, desde o dia em que a operação Satiagraha foi deflagrada. Não se deve confundir furo com privilégio: a TV Globo tem múltiplas fontes na sociedade civil e nas três esferas do poder público, e isso se deve à excelência de seus profissionais e à credibilidade de que desfruta o seu jornalismo. A TV Globo estará sempre atenta, buscando dar informação de qualidade e em primeira mão, dever de todo órgão de imprensa.”

Jungmann entra na Justiça contra 'MP da Pilantropia'

Deputado Federal Raul Jungmann

Guga Matos / JC Imagem Ampliar

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada nessa terça-feira (18) de ação popular na Justiça Federal questionando a legalidade dos artigos 36, 37 e 40 da Medida Provisória (MP) 446 e pedindo a suspensão imediata da vigência da mesma. A MP, na prática, concede anistia geral às entidades filantrópicas.

Jungmann, além de recorrer à Justiça, também apresentou, no Congresso, emenda supressiva ao texto da MP na Câmara, disse que "não é possível concordar com os  termos dessa medida, que praticamente dá um cheque em branco para as entidades filantrópicas".

O texto da MP 446 concede várias vantagens adicionais às entidades filantrópicas. Uma delas é conceder às organizações que tinham apresentado anteriormente pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) seu deferimento automático, sem nenhum tipo de análise.

A MP também extingue os recursos contestatórios da renovação ou concessão de certificados que ainda não foram julgados, entre outros benefícios inaceitáveis.

Brasil é campeão em mortes violentas, mostra Ipea

O Brasil ocupou o primeiro lugar em mortes violentas no estudo comparativo entre 11 países realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A pesquisa foi divulgada hoje (19) e apontou, na análise da proporção estimada de mortes por danos intencionais, que a violência foi a causa de 4,69% das mortes ocorridas nos anos de 2002 a 2003.

Esse índice é praticamente o dobro de todos os outros países pesquisados: África do Sul, México, Argentina, Índia, China, Rússia, Espanha, Alemanha, Finlândia e Estados Unidos.

“Quando vemos as mortes causadas por danos intencionais, verificamos que o índice no Brasil é praticamente o dobro de qualquer outro país. Não chega a ser o dobro da África do Sul, um país que teve apartheid. A violência, segundo dados da Organização Mundial de Saúde é algo que está produzindo uma verdadeira destruição do ponto de vista da sociedade brasileira”, avaliou o diretor do Ipea no Centro Internacional de Pobreza, o pesquisador Milko Maltijascic.

Esse dado refere-se à violência externa exclusivamente. Não inclui, por exemplo, danos auto-imputados, ou seja, suicídio, que no Brasil, de acordo com dados da OMS, representa um índice muito abaixo dos demais países. O índice também não inclui as mortes no trânsito.

“É a violência externa, ou seja, a violência de um contra o outro. O índice de suicídio é baixo, ou seja, o brasileiro quer viver. Não está querendo se matar não”, definiu Maltijascic.

A África do Sul, país que ocupou o segundo lugar na questão da violência, apresentou índice, nesse mesmo período, de 2,84%. Em países desenvolvidos como a Finlândia, a Alemanha e os Estados Unidos, os índices de mortes por violência ficou em  0,34%, 0,07 % e 0,65% respectivamente.

O estudo Desenvolvimento e Experiências Internacionais Comparadas apontou ainda que o Brasil apresenta índices de mortes por doenças típicas tanto de países desenvolvidos, quanto de países pobres. “O Brasil é um caso interessante. Ao mesmo tempo em que tem um perfil de saúde de países em desenvolvimento, já apresenta vários sintomas de países desenvolvidos. O Brasil, com isso, tem todos os desafios a enfrentar”, alertou Maltijascic.

O estudo apontou ainda a dramática situação de países como a África do Sul e Índia que sofrem com altíssimos índices de infecção por aids. “No caso de doenças causadas por parasitas e infecciosas, se pegarmos a África do Sul, temos um índice de 59% e temos a Índia com 20%. Um em cada três sul-africanos tem aids. Isso certamente diminui a esperança de vida saudável do país. São dados que estão fazendo recuar a qualidade de vida desses países”, avaliou Maltijascic.

Da Agência Brasil

Fernando Bezerra diz que não há crise no Estado e culpa a imprensa

Fernando Bezerra Coelho

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Por Renato Lima, especial para o Blog de Jamildo

O secretário de Desenvolvimento Econômico coloca o presidente Lula no bolso quando o assunto é otimismo e minimizar a crise econômica. Durante fala no CEO Fórum Nordeste, realizado pela Câmara Americana de Negócios (Amcham) hoje no Arcádia Paço, Bezerra falou que não há crise em Pernambuco e ainda culpou a imprensa.

“Quando abrimos as páginas dos jornais e assistimos o noticiário da televisão, o assunto é dominado pela preocupação com o cenário da economia mundial”, iniciou a fala o secretário. Ele afirmou reconhecer que a economia dos países desenvolvidos vai sofrer com a crise, mas disse ser importante sublinhar que há mecanismos à disposição dos atuais governos para contornar a desaceleração. E que a história no Brasil é outra.

“Os primeiros números que nós estamos obtendo da economia brasileira dão muito mais esperança de que essa crise vai ser sentida com muito menos intensidade no Brasil. Os dados do consumo no varejo, no mês de setembro, foi um banho de água fria nos pessimistas”, disse. Para Pernambuco, ele projetou um crescimento econômico de 7%, com tendência de alta nos próximos anos devido à consolidação dos grandes empreendimentos. “No próximo ano a refinaria entra no pico de obras”, exemplificou.

“Desde a eclosão da crise os efeitos são mínimos para a economia brasileira”, assegurou o secretário. Segundo ele, a imprensa faz questão de realçar matérias sobre a crise. “Não poderia deixar de encerrar as minhas palavras sem fazer uma provocação à imprensa. Essa crise vai ter o tamanho que a gente queira dar a ela. Crise econômica é crise de confiança. Se a gente tiver a confiança que vamos suplantar ela temos os instrumentos para isso”, disse, para depois criticar a abordagem de uma matéria sobre como a crise afetava os negócios da Coca-Cola no Brasil.

“A atitude de como a gente percebe a decisão dos atores vai criando ou não um ambiente de crise. É importante que a gente possa não estar ecoando a crise sem ela ter chegado. A crise aqui não chegou. Se a gente tiver atitudes positivas, de confiança, certamente que a crise será superada no menor tempo”, finalizou.

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Será o terceiro pedido de prisão contra Daniel Dantas

Do IG

Mudou o comando do inquérito da Operação Satiagraha, mas não mudou a disposição da Polícia Federal de prender o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas. Novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende culminar a investigação com o pedido de prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de "desidratar" o relatório do delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como "românticas" e "subjetivas".

Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original. Será o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Leia mais aqui.

Da Agência Senado

As sugestões de despesas apresentadas por senadores e deputados ao projeto do Orçamento de 2009 (PLN 38/08), por meio de emendas coletivas e individuais, representam uma demanda de recursos de aproximadamente R$ 66,5 bilhões. Conforme balanço divulgado pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, foram encaminhadas 9.362 emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), entre propostas individuais (8.733), de bancadas estaduais (483) e das comissões técnicas das duas Casas (146).

No conjunto, o montante solicitado é quase duas vezes maior que os R$ 37,3 bilhões programados, pelo governo, como despesas de investimento para o próximo ano. No entanto, apenas as emendas individuais possuem uma cota global fixa, ficando as demais sujeitas à disponibilidade de recursos. No ano passado, por exemplo, as bancadas solicitaram recursos totais de R$ 32,2 bilhões, mas só foram confirmados R$ 8,7 bilhões no parecer final da CMO.

Para 2009, as emendas das bancadas estaduais somam R$ 30,4 bilhões. No caso das comissões técnicas, os pedidos do Senado alcançam R$ 14,7 bilhões e os da Câmara chegam a 15,4 bilhões. As emendas individuais dos senadores totalizam R$ 800 milhões, enquanto as propostas dos deputados representam a R$ 5,1 bilhões. Como previsto no relatório preliminar do projeto orçamentário, cada parlamentar contou com R$ 10 milhões para distribuir entre as 25 emendas regimentalmente autorizadas para cada integrante das duas Casas. Leia mais aqui.

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Esquema teria sido montado para a campanha de Eduardo Azeredo

O Ministério Público Federal em Belo Horizonte denunciou na segunda-feira (17) o empresário Marcos Valério e outras 26 pessoas --incluindo diretores e ex-diretores do Banco Rural-- por crimes relacionados ao mensalão mineiro. A denúncia apresentada refere-se a um suposto esquema criminoso que colaborou com a campanha à reeleição do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas em 1998.

As denúncias oferecidas pelo Ministério Público são desdobramentos do inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta do foro privilegiado de alguns denunciados, como o próprio Azeredo. Na ocasião, as denúncias foram feitas pela Procuradoria Geral da República.

De acordo com o Ministério Público, o esquema denunciado nesta semana foi repetida posteriormente por Valério em âmbito nacional.

Os dois esquema teriam a mesma forma de operação, afirma o Ministério Público: com objetivo de angariar recursos que não seriam contabilizados, era construída uma estrutura que utilizava a simulação ou o superfaturamento de contratos de publicidade firmados com o governo estadual. Os recursos eram, em sua maioria, destinados à campanha eleitoral e tinham sua distribuição pulverizada entre os colaboradores da campanha, como contraprestação aos "favores" prestados. Leia mais aqui.

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Presidente do Senado já havia sugerido que Governo retirasse MP

Do G1

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (19) a devolução ao governo da Medida Provisória 446, que dá benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistia instituições suspeitas de fraude. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), questionou a decisão e pede que o plenário tenha o direito de rever a decisão do presidente.

Garibaldi garante que sua decisão está fundamentada no regimento da Casa. Ele afirmou que a MP não tem os aspectos constitucionais de urgência e relevância e que é seu papel devolver "proposições impróprias", segundo o regimento.

A decisão de Garibaldi foi tomada após uma intensa discussão em plenário. Desde a edição da MP 446, parlamentares de governo e oposição reclamaram do projeto. O principal questionamento diz respeito ao "perdão" dado a entidades que estão com o registro suspenso por supostas fraudes. Elas receberiam de volta o certificado de entidade filantrópica e o direito aos benefícios tributários contemplados na MP. Leia mais aqui.

Jobim: Amazônia não é parque europeu

Orlando Brito

Ministro Nelson Jobim

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse hoje (18) durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, que é necessário a criação de uma “agenda brasileira para a Amazônia”. Segundo ele, o Brasil precisa estabelecer políticas adequadas ao desenvolvimento sustentável da região, a proteção ambiental e um programa de segurança para “defender o que é nosso de direito”. Jobim também criticou a posição “defensiva” do país em relação a agenda estrangeira e disse que “a Amazônia não é parque de recreio para europeus que já destruíram suas florestas e agora queram as nossas”.
Cláudio Humberto

Pisada de bola - Na chegada a Brasília, ontem, o secretário de Ciência e Tecnologia, Aristides Monteiro, se deu mal ao dizer ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), que o município não precisava do Estado. Sem entender que se tratava de uma brincadeira, o prefeito sapecou: “O governador também não precisa dos votos do povo de lá em 2010”. Blog do Magno

Camarão que dorme, meu velho, a onda leva

                

Do Terra

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que 11.846 linhas telefônicas são monitoradas legalmente pela Justiça no País. Os dados ainda são preliminares e incluem as interceptações telefônicas autorizadas pelas Justiças estadual e federal.
O número de grampos não contempla, no entanto, os Estados de São Paulo, Alagoas, Mato Grosso e Tocantins, que não ainda prestaram contas ao órgão de controle interno do Judiciário. 

A estatística anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conflita diretamente com o levantamento apresentado pela CPI das Escutas Telefônicas, que identificou 409 mil grampos legais e ilegais no ano passado, por exemplo.

"Os números são bem menores que os divulgados (pela CPI). As demais interceptações são ilegais e dizem respeito à polícia e ao Ministério Público", observou Gilson Dipp. "Desconheço a metodologia que foi empregada pelas diversas companhias telefônicas. Não podemos nos manifestar sobre isso. Os ilegais são crime, mesmo quando a polícia faz interceptações ilegais", completou. Leia mais aqui.

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Presidente garantiu que Temporão fica à frente da Saúde

Do Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, sobre as especulações de um possível enfraquecimento político do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a suposta campanha do PMDB pela substituição do comando do Ministério da Justiça, que nenhum ministro deixará o governo. O presidente ressaltou que, "daqui pra frente, só sairão aqueles (ministros) que quiserem ser candidatos".

Sobre o ministro Temporão, Lula disse que "ele fica". "O Temporão é meu ministro", enfatizou o presidente. Lula disse ainda que as presidência do Senado e da Câmara são assunto para ser tratado no Congresso.

"Não é que eu não me preocupe. É que eu não posso dar palpite." Ele ressaltou, porém, que o equilíbrio é dado pelo comportamento do partido e que, hoje, o PMDB tem a maioria nas no Senado e na Câmara. Segundo o presidente, "tradicionalmente, quem tem o maior partido indica as presidências da Casa". Leia mais aqui.

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Prefeito Newton Carneiro (D) agradece verba milionária caída do céu

“Newton Carneiro não fez o que fez sem o apoio da Câmara Municipal”. Com essa frase, o deputado federal, Paulo Rubem (PT), sintetiza bem a relação umbilical entre o Legislativo e o Executivo em Jaboatão dos Guararapes. Ao contrário de muitas cidades ao término da gestão, o segundo maior município do Estado não é nenhum “canteiro de obras”.

Faltando apenas 43 dias para entregar a sua cadeira, resta saber o que o prefeito irá fazer com a verba de suplementação aprovada hoje por 14 vereadores. Vale perguntar a cada um dos parlamentares: o que se faz com R$ 12,2 milhões em apenas 42 dias. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a tarefa de acompanhar o destino de cada centavo liberado para a administração de Newton, sempre marcada por várias denúncias de irregularidades.

Os vereadores anteciparam o “peru de Natal” do prefeito. Será que esses parlamentares foram atingidos pelo “espírito natalino?”. Nessa época, a troca de presentes é uma tradição e não poderia ser quebrada. Feliz Natal! Folha

Da Folha Online

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas ofereceu denúncia ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra 28 pessoas envolvidas em fraude nas eleições de Porto de Pedras (AL).

Entre os denunciados estão o juiz eleitoral Rivoldo Sarmento Júnior e o prefeito reeleito do município, Rogério Farias (PTB), irmão de PC Farias. Os dois foram presos pela Polícia Federal no dia 15 de outubro, durante a Operação Voto Nulo, realizada pela Polícia Federal para apurar irregularidades ligadas ao processo eleitoral no Estado. Farias e outras cinco pessoas permanecem presos na sede da PF.

Segundo a procuradora regional eleitoral em Alagoas Niedja Kaspary, foram feitas quatro denúncias. A primeira, foi oferecida contra nove pessoas presas em flagrante no dia da eleição.O grupo, residente em Maceió, estaria portando documentos e títulos falsificados, bem como panfletos e santinhos dos candidatos beneficiados, e teria sido levado para Porto de Pedras para votar mais de uma vez por outros eleitores. Leia mais aqui.

A Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC), Organização Não-Governamental (ONG) da comunidade de Conceição das Crioulas, em Salgueiro, no Sertão, vai receber da Assembléia Legislativa a Medalha Zumbi dos Palmares. A honraria será entregue em sessão especial na próxima quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, no auditório do anexo II.

A Medalha Zumbi dos Palmares, criada a partir de resolução do deputado Isaltino Nascimento em 2004, é entregue anualmente a instituição ou personalidade que se destaque na promoção e defesa dos direitos dos afro-descendentes.

A AQCC desenvolve projetos de agricultura familiar, artesanato, beneficiamento de frutas, mantém um site na internet (www.conceicaodascrioulas.org), publica um jornalzinho, faz documentários em vídeo, e está preparada para colocar no ar uma rádio comunitária.

ESSA ONDA PRECISA PEGAR MAIS

TJPE
Corregedoria afasta duas titulares de cartórios no interior de Pernambuco

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afastou, nesta terça-feira (18), duas titulares de cartórios das comarcas de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. O motivo do afastamento, nos dois casos, é o não recolhimento de tributos devidos ao TJPE.

Os cartórios não estavam recolhendo o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) e a Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR). O fundo, administrado pela CGJ e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco, financia a expedição gratuita de certidões de nascimento e de óbito para a população carente. O cartório de Petrolina deixou de recolher R$ 46.146,34 de TSNR e R$ 38.605,18 de FERC e o cartório de Santa Maria da Boa Vista, R$ 74.792,81 de TSNR e R$ 36.530,74 de FERC.

Os afastamentos foram publicados no Diário Oficial de hoje e trazem os nomes das titulares e as respectivas serventias: Maria Huguete Santos Gonçalves é tabeliã do o 2º Cartório de Petrolina e foi afastada por 90 dias enquanto responde a processo administrativo disciplinar. Já Maria das Graças Granja responde pelo Cartório Único de Santa Maria da Boa Vista e ficará afastada 60 dias.

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Orlando Silva deve detalhar critérios para escolha das sedes

Por Paulo Marinho
Da Agência Nordeste

Ainda faltam 7 anos para a Copa do Mundo de 2014, que será sediada pelo Brasil, mas a "arrumação" para o grande evento já é feita desde agora. No início do próximo ano, por exemplo, 18 cidades disputam a indicação da Fifa para receber alguns jogos do torneio. Entre os municípios que pleiteiam uma dessas vagas, representando a Região Nordeste, estão Salvador, Recife, Fortaleza, Natal e Maceió. Em virtude disso, amanhã, às 8h, a bancada nordestina se reunirá com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, a fim de discutir a preparação do País e em especial da Região para sediar a Copa.

Aliás, hoje, atendendo a um requerimento do coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, Zezéu Ribeiro (PT-BA), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa se reuniu com representantes de três ministérios – Esportes, Turismo e Cidades – numa audiência para analisar os reflexos da Copa nos municípios que vão sediar os jogos. "Temos essa crise econômica financeira atingindo o mundo e precisamos debater mecanismos capazes de suportar os efeitos que devem ser causados. É certo que há uma retração de investimentos. Mas a Copa pode ser uma catalisadora de recursos, um movimento de sustentabilidade", salientou.

O petista considerou positivo o resultado do encontro e falou que a reunião de amanhã com o ministro Orlando Silva deverá aprofundar mais detalhes sobre os requisitos para atender aos critérios de seleção da Fifa. "Queremos saber também como será a abordagem que o presidente Lula (PT) terá em relação às cidades-sede, além de ver o que o Governo Federal vai aportar em investimentos, parcerias. E, esperamos ainda a sensibilidade de setores da iniciativa privada", frisou Zezéu.

Não há data certa para a escolha das cidades-sede para a Copa do Mundo de 2014. Das 18 que concorrem por uma vaga, apenas de 8 a 12 devem ser contempladas.

Folha de Pernambuco
Samu provoca acidente e fere três

Jornal do Commercio
Zona Norte tem reforço policial

Diário de Pernambuco
Infarto aumenta entre as mulheres

Folha de S.Paulo
Serra propõe novo critério para promoção de servidor

O Estado de S.Paulo
PF já tem elementos para pedir nova prisão de Dantas

Jornal do Brasil
Crise freia a Petrobras

O Globo
EUA têm a maior queda dos preços desde 1947

Gazeta Mercantil
BNDES busca R$ 10 bi para fechar o ano

Valor Econômico
Pronto projeto que prevê repatriação de US$ 70 bi

Correio Braziliense
Trânsito, o vilão da mortalidade infantil

Estado de Minas
Empresas investem em Minas apesar da crise

Zero Hora
Operações desmontam dois esquemas de fraude em aposentadorias no RS

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Será o terceiro pedido de prisão contra Daniel Dantas

Do IG

Mudou o comando do inquérito da Operação Satiagraha, mas não mudou a disposição da Polícia Federal de prender o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas. Novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende culminar a investigação com o pedido de prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de "desidratar" o relatório do delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como "românticas" e "subjetivas".

Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original. Será o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Leia mais aqui.

Lamentável, é o mínimo que se pode dizer sobre a postura dos vereadores no trato da coisa pública em Jaboatão. Confesso que até cheguei a acreditar nos últImos embates que a Câmara dos Vereadores ensaiou quando questionou  a suplementação solicitada pelo prefeito Newton Carneiro. E, quando o vereador Edir Pinto veio a um programa de rádio denunciar a possibilidade de aprovação da suplementação, acredito hoje, que o fez,  por conhecer tão bem esta Câmara, de logo me posicionei em nota sobre a postura do vereador, vejo que estava errado sobre sua posição neste episódio naquele momento.

O vereador falava com muita convicção sobre a aprovação pela maioria dos vereadores. E foi exatamente o que aconteceu.  Espero agora que o Tribunal de Contas do Estado, possa fazer um acompanhamento da aplicação deste dinheiro e que nós jaboatonenses que pagamos impostos, não tenhamos mais este prejuízo. Parabéns aos vereadores Edir Perez e Paulo Mendes pela postura e posição diante dos fatos.

Aproveito este momento para expressar minha confiança na nova Câmara, neste caso, nos vereadores de primeiro mandato, porque aqueles que renovaram seus mandatos e votaram pela aprovação desta matéria, e tantas outras durante os últimos quatros anos, não deveriam ter nenhum espaço na mesa, principalmente, a Presidência da Casa.  Seria o mesmo que eleger a continuidade de uma legislatura marcada pela submissão ao Executivo.

Novatos, vocês são a maioria, representam 14 parlamentares, façam a mudança também na Câmara, trabalhando pela união dos novatos, de primeiro mandatos, elegendo uma mesa, e todas as comissões, sem a influência dos que até o momento não justificaram através do zelo com a coisa Pública o mandato Legislativo.

Roberto Santos – Presidente do Partido Verde  de Jaboatão dos Guararapes

Pérolas Políticas

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Juiz tem a sua imparcialidade questionada

Do Terra

A Justiça Federal de São Paulo decidiu nesta tarde pela permanência do juiz Fausto De Sanctis no inquérito que apura a Operação Satiagraha, da polícia Federal. Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF-3), o placar foi de dois votos a um, favoráveis ao magistrado.

O afastamento de De Sanctis foi requerido pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, um dos presos na operação. Além do pedido de suspeição, o juiz também será alvo nesta semana do julgamento de um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça.

A primeira manifestação, da desembargadora Ramza Tartuce, presidente da 5ª Turma do TRF, foi favorável a De Sanctis. Ela foi acompanhada pelo voto do desembargador federal André Nekatschalow. Já o desembargador Otávio Peixoto Júnior votou a favor do afastamento do juiz. Leia mais aqui.

Por Paulo Marinho
Da Agência Nordeste

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Margarida Cantarelli - que é relatora do processo que pede a cassação do registro do prefeito eleito no Recife, João da Costa (PT) - apresentará o seu relatório no dia 24 deste mês, em reunião plenária. Cantarelli solicitou a inclusão da referida ação na pauta do TRE-PE e a sessão será realizada às 16h.

Durante a reunião, a magistrada relata o processo para os presentes e, se julgar oportuno, o corpo jurídico de João da Costa poderá fazer uma sustentação oral de cerca de 10 minutos, onde fazem a sua avaliação sobre os argumentos colocados por ela. Depois disso, devolvem a palavra para a relatora, que informa a sua posição a respeito da cassação. No caso de algum desembargador discordar da decisão, o pleno pode entrar em discussão. Por fim, cada um dos seis magistrados diz qual é a sua posição. Havendo empate, o presidente do Tribunal, Jovaldo Nunes, se posicionará dando o voto de minerva.

Ao entrar em contato com a Agência Nordeste, João da Costa revelou que foi pego de surpresa, pois confessou que não estava sabendo da informação. "Estamos tranqüilos. Fizemos a nossa defesa e cabe ao Tribunal julgar a questão", disse, explicando que irá procurar os seus advogados para avaliar melhor o assunto e ficar sabendo os detalhes da inclusão do processo na pauta de votações.

O petista foi condenado em primeira instância pelo juiz eleitoral do Recife, Nilson Nery, acusado de abuso de poder econômico e político. Foram duas as acusações ao então prefeiturável. A primeira, segundo o próprio Nery, seria a cooptação de servidores da Secretaria de Educação para participar dos atos eleitorais em favor do postulante. "Os servidores fizeram a Secretaria de Educação se transformar na sucursal do Ponto 13. (...) É obrigação do candidato exigir a punição para essas pessoas. Ele não precisa nem ser o responsável direto pela Pasta para cobrar uma atitude reparadora em relação ao caso", afirmou o juiz, ao comunicar a sentença à imprensa.

Além disso, João da Costa foi condenado por abuso de poder econômico no episódio que culminou na criação de uma revista divulgando as obras realizadas pelo programa Orçamento Participativo (OP). Esse programa foi chefiado por ele até o fim do mês de junho deste ano, enquanto liderava a Secretaria de Planejamento Participativo. "Nesse caso, ele era o gestor responsável pela Pasta e autorizou a confecção do material promovendo seus atos", defendeu Nery.

Se a condenação em primeira instância for considerada improcedente e João da Costa for julgado absolvido pelo Tribunal, o processo se extingue ali mesmo. No caso dos desembargadores votarem pela cassação do registro, o réu ficará proibido de disputar eleições durante 3 anos. Mas, o petista ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância nesses casos que versam sobre inelegibilidade.

Ainda existe a possibilidade de João da Costa ser diplomado prefeito no dia 18 de dezembro e a ação não ter sido apreciada até a última instância. Se essa hipótese se concretizar, o processo atual deixará de existir e caberá aos recorrentes entrar com um outro pedido de investigação, já que Costa deixará a condição de candidato – respondendo a uma ação de investigação eleitoral - para ser prefeito diplomado. Nesse caso, ele responderia a uma ação de impugnação de candidatura e o processo voltaria para a primeira instância.

Sérgio Bernardo                

Julgamento durou cerca de quatro horas

Depois de uma grande celeuma processual o Tribunal de Justiça de Pernambuco finalmente julgou o pedido de intervenção em Jaboatão dos Guararapes, solicitado pelo Ministério Público. O entendimento da maioria dos desembargadores (10 votos) foi pelo arquivamento do processo, acatando preliminar de que o objeto da ação foi perdido após o acordo entre Prefeitura e Jaboatãoprev para pagar as dívidas referentes à previdência dos servidores municipais.

Como parte desse pagamento já foi feito e a outra está prevista para dezembro - utilizando parte dos recursos repassados através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - prevaleceu a tese da defesa. "Não há dúvida de o município cumpriu com a lei", ressaltou o relator Adalberto Oliveira sobre o acordo firmado.

Outros quatro desembargadores se manifestaram contrariamente ao voto do relator e ao arquivamento. Eles questionaram a validade do acordo e o comprometimento do do FPM, legalmente destinado para a manutenção de serviços de Saúde e Educação.

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Paulo Bernardo criticou aprovação da matéria na CAS

Do Terra

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou, em entrevista coletiva, que irá recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto de lei que atualiza aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo patamar de salários mínimos que o servidor recebia na ativa. De acordo com o ministro, caso o projeto seja mesmo aprovado pelo Congresso, o Executivo não terá outra alternativa a não ser derrubá-lo.

Nesta tarde, o próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), comentou que o texto do senador Paulo Paim (PT-RS) pode ser apreciado no Plenário da Casa.

Originalmente, ele tinha caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que significaria que não precisaria de mais nenhuma instância na Casa.

Mas, após críticas do bloco governista, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), levantou a hipótese de este ser apreciado pelos parlamentares em colegiado. Na prática, o Plenário poderia derrubar o texto já apreciado pela CAS.

Na avaliação de Paulo Bernardo, o fato de o projeto ter sido aprovado por unanimidade na comissão social demonstra, por exemplo, que os parlamentares "ficaram devendo no quesito responsabilidade". "Irresponsabilidade tem limite", observou. Leia mais aqui.

Da Folha Online

Evitando assuntos polêmicos durante sua visita a São Paulo nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou suas críticas à televisão brasileira. Para Lula, além de não ajudar no "processo de educação", a TV nacional degrada a "estrutura da famí